Prémio Cidades APDCPrémio Cidades APDCO PRÉMIO ‘CIDADES E TERRITÓRIOS DO FUTURO’ é gerido pela APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações.
Neste contexto, a APDC realiza a recolha de dados pessoais através da utilização do Portal pelos Utilizadores, na qualidade de responsável pelo tratamento (em conjunto os “Corresponsáveis pelo Tratamento”), garantindo que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade de dados, decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento [EU] 2016/679), adiante designado por RGPD, e demais legislação nacional e comunitária aplicável, garantindo por esta via todos os direitos e garantias relativos à privacidade de dados pessoais dos titulares.
A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
O acesso ao Portal e ao Formulário de Candidatura implica a disponibilização de dados pessoais pelos seus titulares, tanto no que respeita aos Utilizadores registados como aos visitantes da página.
Se for um Utilizador registado, a APDC, na qualidade de responsável pelo tratamento recolhe os seguintes dados:
Para eventuais esclarecimentos deverá contactar geral@apdc.pt.
Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade a gestão do processo de candidatura ao PRÉMIO ‘CIDADES E TERRITÓRIOS DO FUTURO’.
Os titulares dos dados têm os direitos previstos no RGPD, nomeadamente:
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, a todo o tempo, os direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito através de um email endereçado a geral@apdc.pt.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados poderá recorrer a entidades externas contratadas no âmbito da criação, manutenção e gestão do Portal, bem como para a gestão dos processos de candidaturas. Estas entidades poderão ter acesso aos dados pessoais e atuam exclusivamente de acordo com as instruções e orientações da responsável pelo tratamento, com a garantia de que adotam as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas exigidas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação em causa.
Os dados pessoais serão partilhados com o júri do PRÉMIO ‘CIDADES E TERRITÓRIOS DO FUTURO’, tendo em atenção a sua participação neste concurso.
Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante ou de uma ordem judicial. Ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Sem prejuízo dos direitos que assistem aos titulares dos dados tratados no âmbito desta Política de Privacidade, os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
A eliminação ou inativação da conta de utilizador não implica a eliminação de dados e informações relativas ao mesmo enquanto participante, sendo mantidos de acordo com as obrigações legais de conservação dos dados em causa.
O responsável pelo tratamento emprega os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados através da internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que o computador utilizado se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
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Os cookies podem ser classificados tendo em conta vários critérios.
Considerando a sua finalidade, os cookies podem ser:
Considerando o período de vida útil dos cookies, estes podem ser distinguidos entre:
Considerando a entidade que coloca os cookies, estes poderão classificar-se da seguinte forma:
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Os Termos de Utilização, Política de Privacidade e Política de Cookies foram revistos pela última vez em outubro de 2021.
